Galeria dos Pioneiros do Uso Racional de Medicamentos
Demócrito Oliveira Moura (1929-1993)
Nasceu em Japaratuba (SE).
Graduou-se na Escola de Jornalismo Cásper Líbero, de São Paulo e iniciou sua atividade profissional em Recife. Ingressou em 1966 no Jornal da Tarde (SP), onde foi repórter até 1989. Em 1968 optou pela especialização em ciências da saúde e, a partir de 1979, por intermédio da Agência Estado, publicava em vinte jornais brasileiros trabalhos semanais sobre questões relacionadas com tais ciências.
Sócio-fundador da Associação Brasileira de Jornalismo Científico, da qual foi vice-presidente em 1977 e 1987. Exerceu a função de editor do Informativo ABJC, destinado a promover o jornalismo científico no País. Acumulou a função de editor de Medicina Nacional, publicação mensal de 180.000 exemplares. Suas contribuições na área de ciências e tecnologia foram publicadas em Ciência e Cultura, da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência; Squibbline, Âmbito Hospitalar, Âmbito Farmacêutico e Âmbito Veterinário, da Âmbito Editores; em Problemas Brasileiros do Serviço Social do Comércio; em Hoescht Ciência, da Hoescht do Brasil; e em Pau Brasil, do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Governo do Estado de São Paulo.
Ganhou o prêmio Esso de Jornalismo na categoria Equipe por participar em 1968 da cobertura jornalística que resultou na edição especial do Jornal da Tarde sobre o primeiro transplante de coração na América Latina. Recebeu Diploma de Mérito para Comenda e Medalha Carlos Chagas, outorgado em 1984 pelo então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, em razão de matérias de jornalismo científico sobre a doença de Chagas.
Publicou o capítulo "As doenças da pobreza" no Livro de Cabeceira do Homem (Civilização Brasileira, 1975) e os livros Isto É um Assalto: Defesa do Consumidor (Alfa-Ômega, 1977) e A Batalha da Saúde no Governo Montoro (PW Editores Associados, 1987).
Seu último livro publicado foi:
Saúde Não se dá: Conquista-se. Apresentações de Guilherme Rodrigues da Silva e de José Ruben de Alcântara Bonfim. São Paulo: Hucitec; 1989 (Saúde em Debate 22).
Fonte: Adaptado do texto supramencionado.Demócrito Moura (1929 - 1993) — O Repórter - Coragem da Saúde
José Ruben de Alcântara BonfimNeste tempo de Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, registremos, mais uma vez:
"A iníqua ordem vigente no Brasil reproduz o que ocorre na ordem internacional. Por isso, repete-se o mecanismo da fome em escala mundial. Enquanto cálculos da FAO (organismo das Nações Unidas para a agricultura e alimentação) apontam para 23% de famintos nas populações de 86 países pobres, o Banco Mundial acredita que os famintos já ultrapassam quarta parte dos habitantes da Terra. Os responsáveis pela iniqüidade cometida deliberadamente na ordem econômica internacional escamoteiam a causa da fome, atribuindo-a a uma pretensa "explosão demográfica" e uma suposta insuficiência de alimentos. Por isso exigem uma política favorável à contenção da natalidade. Escondem a verdadeira causa da fome: a insatisfatória e cruel distribuição de renda."
Esse é um trecho de um capítulo do último livro de Demócrito de Oliveira Moura, SAÚDE NÃO SE DÁ, CONQUISTA-SE, publicado em 1989 pela Editora Hucitec. O jornalista Oscar D'Ambrósio disse, por ocasião do lançamento: "Escrito em elegante estilo jornalístico, o livro ignora o pedantismo acadêmico e consegue abordar questões cruciais da saúde nacional com profundidade e inegável riqueza de dados bibliográficos". Em poucas linhas a característica fundamental de um grande repórter que dedicou 25 anos de sua profissão aos grandes temas das ciências da saúde, da ecologia, da defesa do consumidor, da tecnologia. Demócrito escreveu sempre com esmero, com atilada pesquisa de fontes de informação e sobretudo compromisso com a mudança, o que requer um imenso trabalho pedagógico, alicerçado em conhecimento profundo do que se deseja transformar.
Em 1977 em ISTO É UM ASSALTO (Defesa do Consumidor), Editora Alfa-Ômega, alertava: "Quem não quiser acreditar que qualquer remédio - substância estranha ao organismo humano - seja capaz de alterar, de algum modo, a saúde natural das pessoas, continue correndo o risco de consumir, sem adequado controle médico, todos os medicamentos "receitados" impunemente em anúncios dos meios de comunicacão em massa: cartazes, imprensa, rádio e televisão. Depois, porém, não se queixe de sua excessiva credulidade dos benéficos efeitos atribuídos aos remédios apenas por seus fabricantes, vendedores e propagandistas. Nessa discussão toda, um ponto precisa ser esclarecido: os interesses de fabricantes e vendedores são, pelo menos, diferentes das conveniências de clientes e compradores".
As questões relacionadas aos medicamentos sempre foram uma presença recorrente na sua faina jornalística.
A maior homenagem que a SOBRAVIME poderia prestar a Demócrito seria não apenas a transcrição de excertos de seu depoimento de extraordinária atualidade à CPI da Indústria Farmacêutica em 1980 (Diário do Congresso Nacional - Ano XXXV - Suplemento ao n.° 139, 11 de novembro de 1980, p. 99-112). No momento em que assistimos a uma nova CPI da Indústria Farmacêutica e depois dos escândalos da CEME no governo Collor, coroamento do desvirtuamento do órgão, a proposta de sua extinção sem que se saiba bem o que ainda virá, devemos reiterar aos homens de bem que restam nos poderes Executivo e Legislativo que executem as propostas de um cidadão que honrou sua profissão e que constitui fonte de inspiração a todos os que querem um mercado saudável para os medicamentos no País.
"Já se tornou mais do que evidente que a produção de medicamentos no Brasil caracteriza-se pela formação de um odioso e onipotente oligopólio, em que os mais elevados padrões de capital, o domínio do mercado, os mecanismos para aquisição de matéria-prima, a tecnologia e os equipamentos sofisticados concentram-se em um pequeno grupo de grandes empresas estrangeiras. A inexpressiva indústria farmacêudca nacional é caracterizada por um grande grupo de minúsculas empresas, que não têm condições de competir com as multinacionais de medicamentos. A concorrência vigente tem suas normas estabelecidas na fábula do lobo e do cordeiro. Vou dizer mais claramente. O que é tido por concorrência aqui no Brasil, na indústria farmacêutica, é aquele tipo de relacionamento que caracterizou o relacionamento do lobo e do cordeiro naquela velha fábula. Mas a eliminação de concorrência é um crime de lesa-pátria capitalista. Não se pode admitir regime capitalista sem concorrência. Para evitar a perpetuação desse crime é absolutamente necessário o fortalecimento da indústria nacional. Além disso, o odioso oligopólio no setor da produção farmacêutica justifica, por vários motivos, uma corajosa e imediata intervenção do Estado brasileiro, que se deverá utilizar da Central de Medicamentos (CEME) como de um instrumento para execução da política destinada a estimular a pesquisa farmacológica e o fortalecimento da indústria nacional. O Estado brasileiro não pode ser omisso, nem indiferente, nem suspeito de conivência com o odioso e onipotente oligopólio. Parece-me, ainda, que o que sempre faltou e continua faltando ao Brasil é a decisão soberana, a vontade efetiva de se tornar menos dependente das empresas estrangeiras, fornecedoras de matéria-prima para a indústria farmacêutdca. Isso aí é o ponto central e fundamental na minha opinião. Esta não é a primeira CPI sobre a indústria farmacêutica no Congresso Nacional. Houve uma a que vou referir-me, antes de 1964. Considerando esta a última, desde a penúltima CPI para cá, não sei o que mudou no Brasil com relação à indústria farmacêutica. Quer dizer, o Poder Legislativo se interessa e cria CPI sobre a indústria farmacêutica. A CPI vai apresentar suas conclusões e recomendações, mas isso não vai valer nada, não vai significar nada se o Poder Executivo não as executa. O que o Brasil precisa é tomar uma decisão imediata, porque a dependência está se tornando cada vez maior."
"Temos a impressão de que não o Poder Legislativo seja indiferente, mas o Poder Executivo seja indiferente. Esta não é uma afirmação leviana. O que foi que se fez com o resultado da penúltima CPI da Indústria Farmacêutica? Preciso cobrar isso. Esta Casa não pode ficar criando repetidamente Comissões Parlamentares de Inquérito sobre a Indústria Farmacêutica. E falta ao Brasil esta decisão porque a produção de medicamentos está relacionada também com a proteção e a recuperação da saúde, um objetivo que o Brasil ainda não incluiu entre as prioridades de seus investimentos."
"Senti necessidade de uma política que ajuste a produção, a distribuição e o consumo de medicamentos às exigências do desenvolvimento social e econômico do povo brasileiro. A meu ver, em função dessa política, deveriam ser adotadas algumas diretrizes, que submeto ao exame dessa Comissão Parlamentar de Inquérito: 1. Transformar a CEME em empresa estatal e lhe assegurar as condições adequadas à implantação de uma indústria química de base, aproveitando a flora e a fauna nacionais como fontes de matéria-prima, destinada à produção de medicamentos. Além de se dedicar à pesquisa farmacológica, a CEME deve incentivar e coordenar pesquisas semelhantes em universidades e centros de investigação científica. 2. Na relação de medicamentos básicos, estabelecida pela CEME, identificar as principais necessidades de matéria-prima incluída em sua formação ou composição, para tornar possível a definição de um programa destinado à produção nacional desta matéria-prima.
O sistema de produção poderá utilizar-se de 'cópias' dos procedimentos tecnológicos usuais entre os fabricantes da matéria-prima. 3. Autorizar a INTERBRÁS a exercer o monopólio sobre todas as importações de matéria-prima indispensável à produção dos laboratórios farmacêuticos estatais e privados, nacionais e estrangeiros aqui no Brasil. Na pauta das importações, estabelecer um regime de prioridade para o atendimento das necessidades de matéria-prima, incluída na composição ou formulação dos medicamentos básicos, relacionados pela CEME. 4. Promover o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional, induzindo muitas empresas pequenas à formação de poucos conglomerados maiores que tenham capacidade para competir, em condições menos desvantajosas, com as potentes multinacionais. Com igual objetivo, abrir o setor da produção à presença do Estado, que atuará com seus próprios recursos ou em conjunto com empresas privadas nacionais e até estrangeiras. 5. Adotar medidas eficientes que tornem efetiva uma reserva de mercado, destinada a assegurar a viabilidade econômica da indústria farmacêutica nacional e a permitir a produção programada de medicamentos adequados ao quadro nosológico nacional. Além disso, tornar a reserva de mercado uma das condições para o estabelecimento de mecanismos de controle sobre os fluxos de produção e de consumo. 6. Proibir todos os tipos de propaganda que induzam a comunidade ao consumo de produtos farmacêuticos. Promover uma campanha permanente, que mostre à comunidade os riscos da iatrogenia medicamentosa e da automedicação. Restringir a propaganda de medicamento às publicações dirigidas exclusivamente aos médicos. Punir os responsáveis pela divulgação de propaganda capaz de induzir a enganos sobre as características dos medicamentos. 7. Promover o fortalecimento da DIMED (Divisão de Vigilância Sanitária de Medicamentos), do Ministério da Saúde, assegurando-lhe as condições adequadas ao exercício eficiente de suas funções. Estabelecer convênios com as Faculdades de Farmácia para análise e controle da qualidade dos produtos farmacêuticos licenciados. Exercer controle permanente sobre as instalações e práticas comerciais das farmácias e drogarias. (...) 8. Recolher das empresas do setor farmacêutico uma taxa mensal, destinada à constituição de um fundo para a indústria química de base, ao financiamento das pesquisas farmacológicas e à promoção do fortalecimento da DIMED. Limitar a 10% do faturamento das empresas o total de seus investimentos em propaganda comercial, em distribuição de amostras grátis e em outros mecanismos para promoção de vendas. 9. Incorporar à política para a indústria farmacêutica medidas de proteção e estímulo aos produtos homeopáticos, às práticas consagradas de acupuntura e à utilização de plantas comprovadamente dotadas de ação terapêudca. A Organização Mundial de Saúde já tem programa específico para isso."
Reproduzido de Bol Sobravime 1993; (11) 9-10, junho a dezembro.[Mário Victor de Assis Pacheco (1909-1988)]
[Unírio Carrera Machado (1919-1988)]
[Carlos Gentile de Mello (1920-1982)]
[Demócrito Oliveira Moura (1929-1993)]