|
Prefácio
Em momento oportuno realiza-se a publicação deste livro de Ana Cristina Souto. Escrito inicialmente como dissertação de mestrado, apresentada ao Instituto de Saúde Coletiva em 1996, o trabalho busca examinar como o governo governa a saúde, debruçando-se sobre área plena de tensões entre o Estado, o mercado e a comunidade: a vigilância sanitária.
Apesar de as ações de controle sanitário, particularmente as que se referem à regulamentação e à fiscalização, comporem modos de intervenção desde tempos mais remotos da configuração do campo da Saúde Pública, não têm sido suficientemente tratadas como objetos de investigação em Saúde Coletiva no Brasil na área temática correspondente às Políticas, Instituições e Práticas de Saúde (PIPS).
Contudo, os esforços para repensar a questão da vigilância sanitária desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foram acompanhados de modificações no arcabouço jurídico-institucional tais como a seção II Da Saúde - Capítulo II Da Seguridade Social, do título VIII Da Ordem Social - da Constituição de 1988, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) e o Código de Defesa do Consumidor(Lei nº 8.078/90). Uma reflexão crítica sobre tais iniciativas já se configuraria especial contribuição no sentido de discutir os limites e possibilidades desses dispositivos legais. No entanto, a autora procurou oferecer algo mais: recuperou a história de 25 anos da vigilância sanitária no país com base em exaustivo levantamento da legislação sanitária e de projetos de lei, de entrevistas com dirigentes nacionais de Vigilância Sanitária do período 1976-1994, bem como da análise de publicações técnicas e de notícias de jornais de circulação nacional.
Sem se limitar à realização de um estudo historiográfico, Ana Cristina Souto analisa, sob o ângulo das políticas públicas, o desenvolvimento da vigilância sanitária no regime autoritário e em conjunturas de redemocratização. Nessa perspectiva, discute a função, a natureza e as características do Estado capitalista, dando ênfase ao papel do governo e da burocracia, como arena e ator, na formulação e efetivação de políticas de saúde.
Este livro oferece uma preciosidade de informações quanto as entranhas da tecnoburocracia sanitária com análises e comentários estimulantes a respeito de fatos e representações sociais de atores políticos da saúde. Mesmo diante da sordidez de certas práticas políticas, revelada com toda crueza pelo discurso sincero de muitos dos entrevistados, não deixa de ser reconfortante reconhecer que a produção de conhecimentos pela academia às vezes pode desnudar aquilo que os políticos dissimulam e o que muitos burocratas sentem, consentem, testemunham e, na maioria das vezes, evitam combater.
Entretanto, alguns desses sujeitos sociais, suportes de ideologias e de práticas institucionais, tentam empreender ações políticas contra-hegemônicas em defesa da saúde do povo brasileiro apesar de enfrentarem, concretamente, a seletividade estrutural do Estado capitalista, os interesses corporativos e patrimonialistas, o clientelismo, os anéis tecnoburocráticos e a inércia da administração pública. Assim, o livro revela a existência de sujeitos públicos comprometidos com a defesa da vida e da saúde da população, a ética, a cidadania e que expressam, no cotidiano do seu trabalho, uma organicidade na luta pela transformação das práticas sanitárias e da sociedade.
Reorientar os serviços e práticas da vigilância sanitária continuam, portanto, desafios para os trabalhadores e dirigentes da saúde voltados para construção de um sistema de saúde mais digno, equânime, efetivo e democrático. A conjuntura examinada no Posfácio, relativa aos dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso, não parece ter produzido as mudanças necessárias para que a vigilância sanitária se constitua, efetivamente, numa prática sanitária em defesa da saúde. A Reforma de Estado instaurada e seu desdobramento com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode esquartejar o Sistema Único de Saúde sem ganhos de eficiência e eficácia. Todavia, as contradições geradas nesse processo e a ação político-cultural empreendida, presentemente, por muitos dos militantes da Reforma Sanitária Brasileira para a reconfiguração da vigilância sanitária na perspectiva da promoção e da proteção da saúde, talvez ensejem novos caminhos e passos mais audazes. A publicação deste livro já é um bom sinal.
Jairnilson Silva Paim,
Professor Titular em Política de Saúde
Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia
|