APRESENTAÇÃO

Esta coletânea expõe um panorama do evolvimento do Sistema Único de Saúde nos últimos dez anos, ressaltando os avanços, os problemas e os desafios ainda existentes para que esse modelo institucional de saúde atenda melhor e obtenha bons resultados para a sociedade.

A introdução trata, de modo abrangente, as principais tendências de desenvolvimento, na década de 1990, referentes ao financiamento, à descentralização, à gerência e à regulação federal quanto à diminuição de desigualdades sociais.

O livro expressa, inicialmente, a tradução de dois autores estrangeiros, que analisam a situação atual das políticas de saúde em continentes, com ênfase para os sistemas de saúde europeus, assinalando as razões e os resultados das mudanças operadas recentemente nos sistemas nacionais, isto é, apresentam balanço de magnitude dos processos de reforma na área da saúde, notadamente nos anos 1990. A escolha dos artigos obedeceu a dois critérios básicos: atualidade e relevância para o caso brasileiro. O primeiro, de Richard Freeman e Michael Moran, além de discorrer sobre hipóteses e teorias a respeito de estímulos e explicações para o atual período de intensificação de reforma dos sistemas nacionais de saúde, mostra as principais transformações fixadas e as grandes tendências desse movimento. À primeira vista, são pontos em comum com o caso brasileiro: o reforço das atividades de regulação do setor público e a importância crescente da dimensão econômica nas definições da agenda pública e nos debates e conflitos nesse campo, particularmente com as indústrias multinacionais, como a dos produtos farmacêuticos. Sublinhe-se ainda que os conflitos e as tensões apontados pelos autores no primeiro texto, decorrentes das mudanças de valor, entre a dimensão de proteção social, e as demais dimensões, a política e a econômica, são o pano de fundo dos atuais embates na área, e já é tema de reflexão nas agências internacionais (a Organização Internacional do Trabalho – OIT e a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS associaram-se ao Programa de Extensão da Proteção Social da Saúde) (1). O segundo, de George France, discute o dilema entre descentralizar a política de saúde e manter padrões nacionais no campo da proteção social. O autor avança até na criação de pontos que melhor responderiam pela manutenção de padrões nacionais, o que deve vir a ser uma das discussões de grande interesse no Brasil, por causa do quadro de desigualdades regionais na oferta e no acesso aos serviços de saúde, assinalados em muitos textos desse conjunto de ensaios como um dos maiores problemas do sistema de saúde no país.

A segunda parte da coletânea inicia pelo programa de imunização e, nos demais capítulos, traz rica visão das áreas/programas da assistência à saúde, e sua surpreendente diversificação/ampliação pela esfera pública (federal, estadual e municipal) nos últimos anos, em razão das alterações no perfil demográfico e de morbimortalidade da população. E dá ainda informações atualizadas sobre o desempenho das ações de saúde e as discussões referendadas por análises internacionais dos aspectos institucionais – como a descentralização dos serviços; a participação comunitária e de beneficiados/usuários; o papel das agências não estatais; entre outros – ligados à prestação de serviços de saúde. É de sublinhar também que os programas/áreas de atuação da política foram vistos e analisados tanto por acadêmicos e pesquisadores com vasta experiência no tema tratado, quanto por administradores com o mesmo ou maior tempo de atuação na área examinada em cada capítulo.

A terceira parte é dedicada ao problema da assistência farmacêutica. Ressalte-se que pela primeira vez essa questão é incluída num livro sobre política de saúde, e são acentuados os juízos e as contribuições de dois atores da política: a visão do administrador e a visão acadêmica. As duas se completam, como a coletânea comprova, e oferecem relevante painel sobre o que foi feito pelo governo e sobre a natureza e a dimensão dos conflitos nessa área, cujas divergências se remetem para o campo internacional e envolvem grandes disputas nas decisões sobre o comércio mundial.

A quarta parte discute financiamento e gasto em saúde nos anos 1990, e apresenta dados ainda não editados sobre tipos e categorias de gastos realizados e as tendências dos últimos anos pelo privilégio das despesas com atenção básica e a melhoria das distorções na alocação de recursos.

A quinta parte traça um quadro da política de descentralização e discute aspectos específicos, como a função da Norma Operacional Básica (NOB 01/1996) e da Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS 01/2001-02) nesse processo, bem assim os modelos metodológicos para análise e discussão quanto ao regionalismo e à descentralização. Em conclusão, o capítulo final apresenta o escopo e os tipos de atividades de regulação realizadas pelo governo federal em paralelo aos incentivos para descentralização. É de apontar que dois capítulos dessa parte – 20 e 21 – são originados de pesquisas encomendadas pela Secretaria de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde, em 2000 e 2001.

A sexta parte trata dos limites entre o setor público, o lucrativo e o filantrópico na oferta de serviços, privilegiando aspectos novos, como o da abertura de leitos públicos para os planos e seguros particulares pelos hospitais universitários, e os planos próprios das entidades filantrópicas na área da assistência à saúde.

A sétima e última parte da obra mostra as principais mudanças na área de recursos humanos e os principais programas e ações efetuadas nos últimos anos pelas instâncias de governo (federal, estadual e municipal) em parceria com as instituições de ensino para resolução de um dos mais graves problemas da política de saúde: formar serviços com profissionais adequados.

Esperamos que esta edição sirva como guia para investigações na área de saúde e dê respostas para as angústias dos que almejam um sistema de saúde mais justo e igualitário.

E, por último, fazemos menção ao esforçado trabalho de revisão técnica, preparação e composição – com apuro e rigor em defesa da língua portuguesa e da comunicação científica no idioma. A edição foi realizada por José Ruben de Alcântara Bonfim (coordenador), Nailson Gondim, Johannes Christian Bergmann, Tera Dorea, Rafael Vitzel Corrêa e Alexandre Dorea Talavera, da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime).

Barjas Negri
Ana Luiza d’Ávila Viana
Os organizadores

(1) Rosenberg H, Andersson B. Repensar la protección social en salud en América Latina y el Caribe. Rev Panam Salud Publica/Pan Am J Public Health 2000; 8 (1/2): 118-25, Julio-Agosto.